Imposto de Transmissão de Propriedade (IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
• Moradias e Apartamentos (Residência Permanente): Calculado numa escala progressiva até um máximo de 7,5%.
• Moradias e Apartamentos (Segunda Residência): Também calculado numa escala progressiva até um máximo de 7,5%.
• Terrenos Urbanos e Escritórios: 6,5%.
• Terrenos Rústicos: 5%.

Imposto do Selo
• Taxa fixa de 0,8% sobre o preço de compra.

Taxas de Notário e Registo
• Taxas de Notário: Normalmente variam entre €700 e €1.000.
• Taxa de Registo Predial: €250.

Imposto Anual sobre Imóveis (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis)
• Moradias e Apartamentos: Entre 0,3% e 0,4% do valor tributável do imóvel.
• Terrenos Rústicos: 0,8%.

Outros Custos a Considerar
• Representação Fiscal: Aproximadamente €350.
• Seguro de Habitação: Cerca de €700 por ano.

Ao compreender estes custos e etapas, estará melhor preparado para o seu investimento em imóveis em Portugal. Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, não hesite em contactar a nossa equipa da DG Algarve Properties!

Após a conclusão do processo de due diligence e confirmação de que tudo está em ordem, o próximo passo é a assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda. Este normalmente ocorre entre uma a duas semanas após o depósito de reserva. Nessa altura, ambas as partes acordam as condições e um depósito—geralmente entre 10% a 20% do valor de compra—é efetuado.

Este contrato é um passo fundamental no processo de compra, pois define claramente as condições de aquisição para ambas as partes, comprador e vendedor. A nossa equipa assegura que todas as negociações sejam tratadas com cuidado, garantindo que os interesses de ambas as partes sejam justamente representados e que o processo avance de forma fluida.

Após a assinatura do contrato de promessa, existe normalmente um período de 4 a 6 semanas antes da assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda. Este período pode variar dependendo das condições acordadas entre o comprador e o vendedor. No dia da assinatura da escritura, ambas as partes (ou os seus representantes com procuração) irão assinar a escritura perante o notário, formalizando a compra. Nessa altura, o saldo do preço de compra deve ser pago ao vendedor e o comprador tomará posse da propriedade.

A assinatura da Escritura Pública marca a transferência oficial da propriedade, e a partir desse momento, o comprador torna-se o proprietário legal do imóvel.

Procuração – Simplificando o Processo

Se não puder estar presente em Portugal em todos os momentos do processo de compra, pode conceder uma Procuração a um representante de confiança. Isto permitirá que ele ou ela assine os documentos necessários em seu nome, incluindo os relacionados à compra e ao financiamento (se aplicável).

A Procuração pode ser tratada em Portugal ou no seu país de origem:

• Se emitida no estrangeiro, deverá ser legalizada através da Apostila da Convenção de Haia ou da autenticação consular.

• Se emitida em Portugal, podemos orientá-lo durante o processo para garantir que tudo seja tratado corretamente.

Estamos aqui para apoiar compradores e vendedores em cada etapa, tornando o processo transparente e simples.